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REGULAMENTO – IFOOD PLUS

Data da versão: 05 de dezembro de 2018

IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., com sede na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, na Avenida dos Autonomistas, n. 1.496, Vila Yara, CEP 06.020-902, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 14.380.200/0001-21 (“iFood”), na qualidade de titular de plataforma digital (“Plataforma iFood”) que permite que clientes finais (“Usuários”) façam pedidos de entrega de refeições e bebidas (“Pedidos”) a restaurantes e estabelecimento similares (“Restaurantes”), vem, por meio do presente instrumento (o “Regulamento”), estabelecer as regras do seu programa de fidelidade denominado “iFood Plus”. Para mais informações sobre os serviços prestados pelo iFood, acesse os Termos e Condições de Uso da Plataforma iFood, disponíveis em https://www.ifood.com.br/termos.



1. IFOOD PLUS

1.1 iFood Plus. O iFood Plus é um programa de pagamento de taxas de entrega mediante cobrança de assinatura mensal (“Mensalidade”) que dará aos Usuários, a depender do plano de contratação escolhido, o direito a: (i) entregas ilimitadas de Pedidos por mês; ou (ii) um número pré-determinado de entregas de Pedidos por mês.

1.1.1 Independentemente do plano de contratação escolhido, as entregas previstas no item 1.1, acima, somente poderão ser usufruídas pelos Usuários caso os Pedidos sejam pagos por meio da Plataforma iFood e/ou por eventuais outros meios de pagamento disponibilizados pelo iFood.

1.2 Requisitos. A assinatura do iFood Plus está condicionada ao cumprimento dos seguintes requisitos pelos Usuários: (i) ter acesso à internet; (ii) possuir um cadastro válido e funcional na Plataforma iFood; (iii) fornecer um meio de pagamento válido e aceito pela Plataforma iFood, conforme item 2.1, abaixo; e (iv) compreender e aceitar, integralmente, as regras deste Regulamento.

1.3 Disponibilidade. O iFood Plus poderá estar disponível apenas para parte dos Usuários da Plataforma iFood, inexistindo qualquer obrigação do iFood de estender referido plano para a totalidade dos Usuários.



2. MENSALIDADE E COBRANÇA

2.1 Meio de Pagamento. Ao optar pelo iFood Plus, o Usuário deverá cadastrar um cartão de crédito válido e aceito pela Plataforma iFood, como meio de pagamento da Mensalidade.

2.2 Mensalidade. A Mensalidade será cobrada do Usuário pelo iFood de acordo com os valores e as periodicidades informados no momento de sua adesão ao iFood Plus, os quais poderão variar a depender do plano contratado.

2.3 Revisão da Mensalidade. O Usuário reconhece e concorda que o valor da Mensalidade poderá ser revisto pelo iFood, a qualquer tempo, mediante o envio de notificação ao Usuário com 15 (quinze) dias de antecedência da entrada em vigor do novo valor. O não cancelamento do iFood Plus pelo Usuário após o recebimento da notificação será considerado, para todos os fins e efeitos, como uma concordância irrevogável e irretratável com a nova Mensalidade aplicada pelo iFood.



3. PERÍODO DE ASSINATURA, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

3.1 Os planos do iFood Plus terão início sempre no primeiro dia e término no último dia de cada mês (o “Período de Assinatura”).

3.2 Observado o item 5.1, abaixo, o iFood Plus será automaticamente renovado por períodos sucessivos de 1 (um) mês ao final de cada Período de Assinatura, a menos que os Usuários cancelem as suas assinaturas por meio da área do assinante na Plataforma iFood antes do final do Período de Assinatura em vigor. Em caso de cancelamento do iFood Plus antes do término do Período de Assinatura, não haverá reembolso da Mensalidade pelo iFood ao Usuário.

4. PERÍODO DE UTILIZAÇÃO GRATUITA

4.1 A assinatura do iFood Plus começará com um período de utilização gratuita (o “Período Teste”). Tal período terá a duração especificada no momento da inscrição e tem a finalidade de permitir que novos Usuários experimentem o iFood Plus.

4.2 Os Usuários elegíveis para participar do Período Teste do iFood Plus serão definidos pelo iFood a seu exclusivo critério, sendo que o iFood poderá limitar tal elegibilidade ou a sua duração para evitar eventuais abusos durante o os períodos de teste. O iFood se reserva o direito de revogar a utilização do Período Teste e suspender a conta de Usuários que determinar serem inelegíveis. O iFood poderá usar informações tais como, mas não se limitando a isso, meio de pagamento utilizado, e-mail usado em uma assinatura e histórico de pedidos, para determinar a elegibilidade. Para a combinação com outras ofertas, restrições poderão ser aplicáveis.

4.3 O iFood também se reserva o direito de, a seu critério absoluto, segundo as leis aplicáveis, excluir ou modificar a duração do Período Teste, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade, na medida máxima permitida segundo a lei.

4.4 Ao final do Período Teste, isto é, no 1º (primeiro) dia após o Período Teste, o iFood cobrará automaticamente a Mensalidade, exceto se o Usuário cancelar a sua assinatura do iFood Plus antes do final do referido período. Ao fornecer os seus dados e informações para pagamento, o Usuário concorda com a referida cobrança pelo iFood.



5. DESCONTINUAÇÃO DO IFOOD PLUS

5.1 O iFood poderá descontinuar o iFood Plus a qualquer momento, sendo que, nesta hipótese, (a) a Mensalidade não será mais cobrada dos Usuários; e (b) não será devida qualquer multa ou outro pagamento pelo iFood aos Usuários.

5.2 O iFood também poderá alterar, suspender ou cancelar a disponibilidade do iFood Plus, sem a necessidade de aviso prévio, por motivos de caso fortuito e/ou força maior ou por qualquer outro ato, fato ou motivo imprevisto que estejam fora do controle do iFood e que comprometam ou possam vir a comprometer a utilização do iFood Plus.



6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 No caso de quaisquer conflitos entre esse Regulamento, os Termos de Uso e eventuais informações fornecidas pelo time de atendimento ao cliente do iFood, os Termos de Uso prevalecerão.